12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:39

Determinada a intimação
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
30/06/2025 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008633-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
30/06/2025 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086334320254020000/TRF2
27/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição
27/06/2025 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086334320254020000/TRF2
23/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001750-03.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DANIELE BRITO VALLADAO MACIELADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 300,00 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
02/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:53

Determinada a intimação
15/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:08

Juntada de Petição
27/02/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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