TRF2 - 5006103-12.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 18:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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24/07/2025 12:54
Determinada a intimação
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24/07/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 21:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 11:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO03
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23/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006103-12.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: ELIS REGINA DA SILVA LINHARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB RJ067039)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO (OAB RJ184141)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO NETO (OAB RJ045444) PREVIDENCIÁRIO.
RPGS.
PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL.
REQUISITOS DA RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO por prazo maior de 2 (dois) anos DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
CORRETA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO juízo SENTENCIANTE.
RECURSO do inss A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006103-12.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO: ELIS REGINA DA SILVA LINHARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB RJ067039)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO (OAB RJ184141)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO NETO (OAB RJ045444) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 88
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28/05/2025 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/04/2025 18:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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14/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:34
Julgado procedente em parte o pedido
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04/09/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 12:22
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 03/09/2024 15:00. Refer. Evento 39
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30/08/2024 18:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2024 21:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/05/2024 21:20
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 03/09/2024 15:00
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29/05/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 19:33
Decisão interlocutória
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29/03/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 15:23
Juntada de Petição
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29/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 19:31
Determinada a intimação
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18/10/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/09/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 15:02
Determinada a intimação
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08/09/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2023 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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12/07/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2023 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/07/2023 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 23:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2023 23:53
Determinada a citação
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04/07/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 09:25
Determinada a intimação
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09/06/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2023 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
05/06/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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