22/08/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/08/2025 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:10

Determinada a intimação
04/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO05
18/06/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085187-13.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: GIRLENE ADENILDE PEREIRA DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL BORGES D AVILA (OAB RJ231401) administrativo. programa bolsa familia. pleito de restabelecimento e danos morais. cancelamento em razão de averiguação de família unipessoal. sentença de parcial procedência. recurso apenas do municipio. alegação de ilegitimidade passiva. legitimidade passiva reconhecida. sentença que condena os réus dentro de suas esferas de atuação. recurso conhecido e improvido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, e na inexistência de provimento condenatório, sobre o valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
22/05/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição
16/05/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2025 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 11:31

Juntada de Petição
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 16:41

Juntada de Petição
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 18:32

Juntada de Petição
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 11:59

Juntada de Petição
02/10/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 20:22

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 20:18

Juntada de Petição
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 02:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2024 12:33

Juntada de Petição
11/01/2024 16:29

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição
19/08/2023 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/08/2023 10:17

Juntada de Petição
08/08/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:22

Determinada a citação
08/08/2023 12:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/08/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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