04/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
04/08/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083483-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GAEL DE OLIVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VIEIRA (OAB RJ067372)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
14/07/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 19:01

Extinto o processo por negligência das partes
14/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083483-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GAEL DE OLIVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VIEIRA (OAB RJ067372) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na capa dos autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, por ora, a prioridade na tramitação do feito referente à doença grave - contida na Capa dos autos -, porque não há como aferir, na atual fase processual, a gravidade da doença alegada pelo(a) Autor(a). À secretaria para retirar o registro da deficiência da capa dos autos.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) apresentados junto ao INSS, aptos a comprovar a deficiência alegada.

A documentação médica em questão deverá se referir à mesma enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo e constitui documento essencial ao deslinde do processo. b) traga aos autos laudo escolar de avaliação e desempenho.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Oportunamente, voltem conclusos.
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:29

Determinada a intimação
25/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:43

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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