TRF2 - 5013102-04.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/07/2025 15:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013102-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: CLOVIS FALCHETTO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) previdenciário. aposentadoria programada. averbação de períodos laborados no rpps. apresentação de certidão de tempo de contribuição somente na via judicial. impossibilidade. falta de interesse de agir. caso dos autos não se enquadra na em nenhuma das hipóteses fixadas na tese firmada pelo STF no RE 631240/MG. recurso conhecido e não provido e pedido de averbação dos períodos julgado extinto, de ofício, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reformar a r. sentença para julgar extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o pedido de averbação dos períodos de 18/02/1991 a 20/12/1991, 03/02/1992 a 31/12/1992, 05/02/1993 a 24/12/1993, 07/02/1994 a 23/12/1994, 10/02/1995 a 22/12/1995, 04/03/1996 a 20/12/1996 e 15/03/1999 a 31/12/1999.
Condeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, por se tratar de recorrente vencida (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), mas suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no Evento 3.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 11:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013102-04.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 11) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: CLOVIS FALCHETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:58
Retirado de pauta
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 15
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013102-04.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CLOVIS FALCHETTO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 05/06/2025 e encerramento no dia 12/06/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pelo Juiz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 12/06/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
15/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G02)
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01/04/2025 08:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/02/2025 11:00
Juntada de Petição
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:57
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2024 12:37
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 21:00
Indeferido o pedido
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06/05/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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