18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001593-91.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: REGINA CELIA ARANDAADVOGADO(A): MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840)ADVOGADO(A): KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte instituído por seu suposto companheiro, o Sr.

LUIZ ALVES DE ARAUJO (certidão de óbito anexo 9), indeferido administrativamente sob o fundamento de falta da qualidade de dependente (anexo 8).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Defiro a prioridade de justiça.

Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.

Intime-se a parte autora para trazer, em 15 dias, toda a documentação que disponha para comprovar a união estável e o estado de dependência econômica com o falecido.

Cumprido, CITE-SE e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.

Deverá ainda o INSS oferecer informação sobre a eventual existência de dependentes previdenciários habilitados recebendo a pensão.

Após, voltem conclusos.
09/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:33

Determinada a intimação
06/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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