TRF2 - 5003300-76.2025.4.02.5120

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JOSE TEODORO GONCALVES

CPF *56.***.*31-91

Advogados

MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 255862/RJ

CPF *68.***.*88-21

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:42

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003300-76.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: JOSE TEODORO GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ255862) DESPACHO/DECISÃO Esgotados os efeitos do julgado e cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquivem-se.

    Rio de Janeiro, 02/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo)   50058    

  • 02/07/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/07/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/07/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 13:19

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 09:01

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/06/2025 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2025 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2025 15:00

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2025 17:14

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA

  • 28/05/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/05/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003300-76.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: JOSE TEODORO GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ255862)SENTENÇAAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, reconhecendo o direito do Impetrante à conclusão do requerimento administrativo, com o pagamento do montante devido a título de atrasados,referentes ao benefício 42/1548353490.

    Sem custas em razaão da gratuidade de justiça que ora defiro.

    Sem honorários, nos termos da Lei 12.016/2009.

    Intime-se o Ministério Público Federal.

    Dispenso a remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC.

  • 27/05/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 12:03

    Concedida a Segurança

  • 27/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 22/05/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/05/2025 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 17:50

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 08:40

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 12:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2025 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:54

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 07:53

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 11:28

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/05/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/05/2025 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2025 10:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2025 06:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 01/05/2025 12:38

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA

  • 01/05/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 18:15

    Determinada a intimação

  • 29/04/2025 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 11:18

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO01F)

  • 29/04/2025 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)

  • 29/04/2025 11:18

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2025 10:12

    Declarada incompetência

  • 28/04/2025 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2025 16:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/04/2025 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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