26/06/2025 16:20

Juntado(a)
25/06/2025 15:48

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:48

Juntado(a)
18/06/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
18/06/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005392-97.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB RJ173630)ADVOGADO(A): ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB RJ115376) PROCESSO CIVIL. responsabilidade civil.

UNIÃO E banco do brasil.

SALDO CONTA PaSep. saque efetuado em 2018. ação ajuizada em face da união e banco do brasil. sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da união e declarou a incompetência da justiça federal. existência de prescrição em face da união. Não cabe ao Poder Judiciário alterar o índice legalmente fixado. incompetência da justiça federal em relação à insurgência em face do banco do brasil. recurso conhecido e parcialmente provido. legitimidade da união reconhecida e extição do feito sem resolução de mérito em face do banco do brasil.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BB, reconhecendo a legitimidade passiva da União e julgando improcedente o pleito em desfavor da mesma.

Mantendo a extinção sem mérito em face da Banco do Brasil por incompetência da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários de sucumbência, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:58

Determinada a intimação
25/03/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
27/01/2025 17:33

Juntada de Petição
01/01/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 245,05 em 01/01/2025 Número de referência: 1272376
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:16

Declarada incompetência
10/12/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/11/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 23:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 11:49

Juntada de Petição
14/10/2024 22:56

Juntada de Petição
27/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:46

Determinada a intimação
23/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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