16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
27/08/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/08/2025 14:35

Determinada a intimação
15/08/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/08/2025 17:31

Juntada de Petição
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006118-35.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACUADVOGADO(A): MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (OAB RJ082743)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I – Ante a apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora (evento 66, PLAN2) e havendo requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II - Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Porém, se nada mais for requerido pela parte autora, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.

III - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

IV – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:37

Decisão interlocutória
18/07/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:04

Determinada a intimação
23/06/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIG02
18/06/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006118-35.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (OAB RJ082743) RESPONSABILIDADE CIVIL. condomínio. far/CEF. cobrança de COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. recurso da cef. obrigação propter rem. contrato inadimplente. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor causa.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
16/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 09:40

Juntada de Petição
31/03/2025 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 08:50

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 07:38

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/02/2025 13:53

Juntada de Petição
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
30/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/11/2024 09:17

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 19:34

Determinada a citação
08/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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