24/06/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G01 para RJRIOTR04G02)
24/06/2025 09:41

Alterado o assunto processual
23/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002639-76.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: ARLEN DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA (OAB RJ208104)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT (OAB RJ178423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a restituição de valores descontados indevidamente de seu benefício assistencial, bem como indenização por danos morais.

No caso, o INSS reconhece o erro nos descontos, afirmando que tal situação ocorreu de forma generalizada, nos casos em que os beneficiários obtiveram o LOAS durante a pandemia, na modalidade antecipação de LOAS (quando não ocorria o atendimento presencial), mas não chegaram a sacar as parcelas disponibilizadas.

A matéria não se insere na competência das Turmas Cíveis pois tem evidente índole especializada previdenciária.

Por tais razões não possuindo competência para processar e julgar os recursos, DECLINO DA COMPETÊCIA PARA A UMA DAS TURMAS PREVIDENCIÁRIAS .

Remetam-se os autos a uma das Turmas Previdenciárias conforme livre distribuição.
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:00

Declarado competente outro juízo
16/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002639-76.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ARLEN DA SILVAADVOGADO(A): JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA (OAB RJ208104)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT (OAB RJ178423) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem contra-razões no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, remetam-se à Turma Recursal.

Petrópolis, 23 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
26/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 12:28

Determinada a intimação
23/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 16:09

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 19/11/2024 14:20. Refer. Evento 16
05/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 12:30

Determinada a intimação
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 15:56

Juntada de Petição
30/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 12:44

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 19/11/2024 14:20
25/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/09/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 19:08

Determinada a intimação
10/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:46

Redistribuído por sorteio - (RJPET02S para RJPET01F)
10/09/2024 16:45

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
10/09/2024 16:13

Determinada a intimação
09/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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