05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição
30/05/2025 11:27

Juntada de Petição
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/05/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000841-55.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ZENAIME SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ126188)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

ZENAIME SIQUEIRA DA SILVA propõe ação em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Contestação da INSS no evento 18.

Contestação do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA no evento 20.

Réplica no evento 26, na qual a parte autora requer a "produção de prova pericial, visando atestar a falsidade de assinatura contida no contrato, não pertencente à autora".

Decido.

Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.

No mais, tendo em vista que a prova de fato depende de conhecimento técnico específico exigível à adequada compreensão e solução da controvérsia, defiro a realização de perícia grafotécnica, a fim de apurar a autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado aos autos no evento 20, anexo2, anexo3 e anexo9 com data e local a serem posteriormente designados.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Prazo: 10 dias. Proceda a Secretaria à nomeação de perito especializado na área grafotécnica. Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Intime-se o perito para designar data e horário para a coleta de padrões gráficos, na Secretaria deste Juizado, com 30 (trinta) dias de antecedência. Após, intime-se a parte autora para comparecer, na ocasião, munida de documento de identidade original atualizado, para a coleta do material caligráfico. Intimem-se os réus para, em querendo, acompanharem os exames periciais a serem realizados.

Fica ciente o perito de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Havendo pedidos de esclarecimentos, intime-se o perito para complementar o laudo, em 30 (trinta) dias. Com o laudo complementar, vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Após, requisitem-se os honorários periciais.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
15/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:07

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:41

Juntada de Petição
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:32

Determinada a citação
25/02/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01F)
24/02/2025 17:52

Alterado o assunto processual
24/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 12:43

Declarada incompetência
11/02/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/02/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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