TRF2 - 5113164-77.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 20:34
Determinada a intimação
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05/09/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 18:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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23/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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23/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:25
Determinada a intimação
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23/07/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 11:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO38
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23/07/2025 11:21
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5113164-77.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: ROSE MARY ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES D IMPERIO (OAB SP318430)ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB SP114870) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. revisão. pedido de reafirmação da der para data anterior à conclusão do processo administrativo de concessão originário. incidência dos artigos 659 e 690 da in 77/2015 inss-pres, então vigentes. direito ao melhor benefício. acréscimo de 1 dia para completar 86 pontos e permitir incidência da regra do art. 29-c da lei 8.213/91. possibilidade. pedido que não se confunde com desaposentação. ilegalidade na conduta do réu na via administrativa. efeitos financeiros que devem contar desde a der reafirmada. juros de mora. incidência desde citação. inss já tinha meios para identificação do erro desde a propositura da ação. mora configurada na citação. inaplicabilidade do tema 995 do stj. recurso do inss conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5113164-77.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROSE MARY ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES D IMPERIO (OAB SP318430)ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB SP114870) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 20
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 08:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/01/2025 11:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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16/01/2025 10:07
Juntada de Petição
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16/01/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/12/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/11/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 16:35
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 15:56
Juntada de Petição
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19/06/2024 11:32
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2023 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 18:37
Determinada a intimação
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23/11/2023 14:28
Alterado o assunto processual - De: Descontos dos benefícios - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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23/11/2023 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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