TRF2 - 5002823-53.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:44
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002823-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE ABREU MONTEIROADVOGADO(A): LUANA OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por PAULO ROBERTO DE ABREU MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 641.055.219-3 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), cessado administrativamente. Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial (evento 40, LAUDPERI1), passo a decidir.
Tento em vista a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.
Sem prejuízo, DÊ-SE vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.
Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.
Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a resposta, DÊ-SE nova vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Apresentada eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
11/07/2025 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 09:32
Determinada a citação
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11/07/2025 08:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01S)
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10/07/2025 13:29
Juntada de Certidão
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10/07/2025 13:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2025 13:25
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 17:13
Intimado em Secretaria
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09/07/2025 17:12
Juntada de Certidão
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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28/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002823-53.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: PAULO ROBERTO DE ABREU MONTEIROADVOGADO(A): LUANA OLIVEIRA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 26/05/2025 - Juntada de certidãoEvento 24 - 26/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
26/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
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26/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 17
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26/05/2025 12:24
Juntada de Certidão
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26/05/2025 12:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO DE ABREU MONTEIRO <br/> Data: 04/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTON
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26/05/2025 12:19
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 22:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO DE ABREU MONTEIRO <br/> Data: 06/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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06/05/2025 17:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
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06/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 14:12
Decisão interlocutória
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06/05/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 13:25
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/04/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 12:55
Determinada a intimação
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09/04/2025 23:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/04/2025 20:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 17:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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