09/09/2025 17:26

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-80
11/08/2025 18:39

Juntada de Petição
08/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:53

Despacho
25/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJTRI01
24/06/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 18/6/2025
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002672-45.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MANOEL FERREIRA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOEL AURELIO DE BARROS MATOS (OAB RJ180921) ADMINISTRATIVO. MILITAR.

INDENIZAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. 1985 e 1986. sentença de parcial procedência. recurso apenas da parte autora. terço constitucional de férias devido. recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar parcialmente a sentença e condenar a ré também no pagamento do terço constitucional de férias, referente aos períodos de 01/07/1985 a 31/12/1985 (proporcional) e 01/01/1986 a 31/12/1986.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, de acordo com o artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
22/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 20:28

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:43

Determinada a citação
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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