28/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:01

Juntada de Petição
16/07/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2025 01:07:55)
16/07/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Classe Processual alterada - 15/07/2025 01:07:55)
16/07/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 15/07/2025 01:07:53)
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001387-23.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: PEDRO MONTEIRO DE LUCENAADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB RJ117616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 22/06/2025 - RECURSO INOMINADO
22/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001387-23.2024.4.02.5111/RJAUTOR: PEDRO MONTEIRO DE LUCENAADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB RJ117616)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria titularizada pelo autor (NB 42/2118425044, cf. Evento 1, PROCADM10) mediante a inclusão dos salários-de-contribuição decorrentes da vínculo empregatício do autor junto à DBA Engenharia de Sistemas Ltda. e relativos ao período de 22/04/2002 a 31/01/2007, nos termos constantes do decidido na sentença e no acórdão proferidos nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0100600-79.2007.5.01.0018 (Evento 1, ANEXO20, p. 6-16 e ANEXO22, p. 3-13) e considerando os valores constantes nos cálculos de liquidação homologados (Evento 1, ANEXO24).

Condeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças devidas entre a data do requerimento administrativo de revisão (24/05/2024) e a efetiva implantação da revisão, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 10:23

Juntado(a)
10/01/2025 11:38

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:48

Determinada a citação
09/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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