TRF2 - 5012877-55.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012877-55.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VIVIANE DIAS MAGALHAES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS (OAB RJ221463)REQUERENTE: BRUNO MIGUEL DUARTE MAGALHAES DOS ANJOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS (OAB RJ221463) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença transitou em julgado, e que a obrigação de fazer foi cumprida pelo INSS, conforme os documentos juntados nos Eventos 111 e 117, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com fundamento na proposta de acordo apresentada pelo INSS no Evento 92, PROACORDO1, homologada por sentença no Evento 103, a qual já fixa o valor líquido dos atrasados devidos à parte autora.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.
Diante da comprovação do depósito efetuado pelo Tribunal, intime-se a parte autora para ciência.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/09/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
08/09/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
08/09/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
08/09/2025 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 01:17
Decisão interlocutória
-
30/06/2025 18:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
30/06/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 18:50
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
17/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/06/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
11/06/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
11/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
11/06/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
10/06/2025 08:34
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
09/06/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012877-55.2023.4.02.5118/RJAUTOR: VIVIANE DIAS MAGALHAES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS (OAB RJ221463)AUTOR: BRUNO MIGUEL DUARTE MAGALHAES DOS ANJOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS (OAB RJ221463)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Condeno, ainda, o INSS, que deu causa ao ajuizamento da ação, ao pagamento dos honorários do perito.
Cumprido o acordo, e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
05/06/2025 23:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2025 23:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2025 23:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2025 23:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2025 23:56
Homologada a Transação
-
05/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
04/06/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
03/06/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
-
03/06/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/06/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
03/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 19:19
Determinada a intimação
-
03/06/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
21/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
21/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2025 11:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
19/05/2025 21:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/05/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
11/04/2025 13:50
Intimado em Secretaria
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
08/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 08:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO MIGUEL DUARTE MAGALHAES DOS ANJOS <br/> Data: 07/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
17/03/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2025 13:01
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/03/2025 09:07
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
06/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
26/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/02/2025 13:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
21/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 23:15
Determinada a intimação
-
05/09/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 15:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/04/2024 10:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/04/2024 09:06
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/04/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
21/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
10/03/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/03/2024 12:36
Intimado em Secretaria
-
07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
05/02/2024 15:32
Intimado em Secretaria
-
03/02/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 21:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO MIGUEL DUARTE MAGALHAES DOS ANJOS <br/> Data: 06/03/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONC
-
24/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
26/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2023 18:15
Determinada a intimação
-
09/11/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
23/10/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/10/2023 09:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 22:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2023 22:15
Determinada a citação
-
18/10/2023 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 10:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE DIAS MAGALHAES - REPRESENTANTE
-
27/09/2023 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/09/2023 11:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/09/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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