15/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 17:19

Determinada a intimação
04/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 11:04

Determinada a intimação
17/06/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO41
17/06/2025 10:37

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003323-53.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: RAFAEL SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR.

INTO.

TÉCNICO RADIOLOGIA.

ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS.

CÁLCULO COM BASE NO FATOR DE DIVISÃO DE 120 HORAS.

POSSIBILIDADE.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 24 HORAS.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ.

PEDILEF N.º 200771520041290.

RECURSO DA PARTE RÉ conhecido e NÃO provido. sentença DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se.

Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 22:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 11:29

Determinada a intimação
25/02/2025 09:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 14:38

Determinada a intimação
16/07/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 11:49

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 09:59

Determinada a citação
28/05/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 22:35

Juntada de Petição
15/05/2024 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE12F)
15/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOJ)
14/05/2024 12:18

Despacho
10/05/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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