05/09/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
05/09/2025 14:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2025 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
28/07/2025 16:31

Despacho
23/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 11:14

Juntada de Petição
13/06/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/06/2025 11:51

Juntada de Petição
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001987-84.2023.4.02.5109/RJ RECORRIDO: RITA MARIA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDO DUARTE GOMES (OAB RJ069399)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto (evento 76 PUIL TNU1), tempestivamente, pelo INSS contra a decisão (evento 63 DESPADEC1) prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA.

RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTS. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E 40 DO RITR/SJRJ). 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:50

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/02/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/02/2025 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
28/01/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/01/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:41

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:54

Conhecido o recurso e não provido
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:44

Juntada de Petição
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:52

Determinada a intimação
12/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:57

Determinada a intimação
19/04/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição
08/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:12

Determinada a intimação
14/03/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição
14/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2023 14:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2023 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 08:03

Juntada de Petição
14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 12:42

Determinada a intimação
18/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 18:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Descontos Indevidos
16/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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