30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-82 processada no TRF2 com o no. 51707100420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-82 processada no TRF2 com o no. 51707091920254029666/TRF (LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-82 processada no TRF2 com o no. 51707091920254029666/TRF (DIEGO DA SILVA DE CASTRO)
27/08/2025 16:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-82
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001396-52.2024.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: DIEGO DA SILVA DE CASTROADVOGADO(A): LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ239966)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-82
14/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001396-52.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DIEGO DA SILVA DE CASTROADVOGADO(A): LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ239966) DESPACHO/DECISÃO Evento 65: Trata-se de petição na qual a parte autora, através de sua advogada, requer o destaque dos honorários contratuais em razão da juntada do respectivo contrato.

Sob esta perspectiva, é necessário ressaltar que a juntada do contrato de honorários não implica, por si só, no deferimento do pleito no que tange à separação dos honorários. Para que haja o destaque da verba consensual, impõe-se a manifestação do constituinte no sentido de não ter antecipado, ainda que parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais.

Nessa esteira, dispõe o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94, para o qual: " Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Portanto, note-se que a necessidade de pronunciamento é ope legis, podendo o autor se valer de declaração expressa (assinada pela própria parte) ou qualquer outro meio idôneo capaz de demonstrar a não antecipação, no todo ou em parte, da verba honorária. Isto posto, faculto à autora que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o requisito legal, sob pena de indeferimento do pedido, de plano.

Atendido o pressuposto, expeça-se a RPV com a separação dos honorários em favor do advogado.

Caso contrário, a requisição de pagamento será expedida sem o destaque pleiteado.

Após, sigam os autos consoante o designado na fase executória.
04/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:39

Despacho
03/07/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001396-52.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DIEGO DA SILVA DE CASTROADVOGADO(A): LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ239966) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento do acordo.

Em seguida, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:53

Determinada a intimação
07/06/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
06/06/2025 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 10:07

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 10:15

Juntada de Petição
28/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 13:25

Homologada a Transação
16/05/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 18:43

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição
28/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/01/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/01/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DIEGO DA SILVA DE CASTRO Data: 18/12/2024 às 08:00. Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ Perito: JONAS D
25/11/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/11/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 11:05

Determinada a intimação
12/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 07:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 23:55

Juntada de Petição
03/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 16:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 16
12/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/06/2024 15:06

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
12/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DIEGO DA SILVA DE CASTRO Data: 11/07/2024 às 14:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MICHELLE LIM
12/06/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:12

Determinada a citação
12/06/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 06:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 06:28

Determinada a intimação
27/05/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 19:02

Determinada a intimação
11/04/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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