TRF2 - 5000627-05.2023.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
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12/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 19:36
Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
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24/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169
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09/06/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 164, 163, 162, 166, 165, 169, 168 e 167
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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09/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 11:12
Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169
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09/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000627-05.2023.4.02.5113/RJ AUTOR: WALLACE SANTIAGO DIASADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: MATEUS DA SILVA DIASADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: MARIA DA PENHA DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: MARIA APARECIDA DIASADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: HAROLDO DIASADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: EDUARDO DIASADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: CREIDE LUCIA DIAS FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: ALINE DA SILVA DIAS MEIRELESADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898)AUTOR: ADEMIR DIASADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396)ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária Coletiva n. 0029709-22.2008.4.01.3400, movida pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER em face da UNIÃO, que ao final, em sede de recurso, julgou procedente o pedido formulado para determinar a extensão das vantagens remuneratórias instituídas pelo plano especial de cargos do DNIT previsto na Lei 11.171/2005, observada a situação individual de cada um dos servidores, em relação ao enquadramento funcional a que seriam submetidos caso ainda estivessem em atividade quando da extinção do DNER, acrescido de juros e correção monetária, na forma acima especificada, condenando a ré em honorários advocatícios", com trânsito em julgado em 09/11/2020.
Apresentou planilha de cálculos com execução no valor de R$1.276.908,63 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil novecentos e oito reais e sessenta e três centavos) (evento 1, anexo 23) Citada, a União Federal apresentou, no Evento 28, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando ilegitimidade ativa.
Apresentou parecer técnico (evento 53) sustentando excesso de execução no valor de R$705.168,89.
A União apontou as seguintes inconsistências no cálculo da parte autora: i) A base de cálculo do autor está em desacordo com a ficha financeira do instituidor e a Lei nº 11.171/2005.
Os valores do autor estão maiores que o devido, majorando a base de cálculo a ser corrigida.
Ficha financeira em anexo; ii) O autor efetuou seus cálculos de 02/2001 até 12/2013.
Os cálculos devem ser iniciados em 28/10//2005 (data do início do benefício de pensão) e limitados até 05/2012, pois a obrigação de fazer se cumpriu em 06/2012; iii) As taxas de juros, para fins de mora, aplicadas pelo autor foram superiores às apuradas por este Departamento.
Vale ressaltar que a forma como este Departamento apurou a mencionada taxa seguiu o determinado no Ofício já explicada acima; iv) O autor não observou as orientações contidas na EC 113/2021: Taxa SELIC acumulada até abril/2023.
Friso que o período do cálculo deve ser de 02/09/2005 (data de entrada em vigor da Lei nº 11.171/2005, que instituiu o plano especial de cargos do DNIT) até a data do cumprimento da obrigação informada pela UNIÃO (05/2012), conforme demonstrado na ficha financeira apresentada no evento 53, anexo 5, fls. 16).
Assim, determino a remessa dos autos ao contador para que apresente os cálculos da execução, com base no título executivo do evento 1, anexo 2 e nos documentos apresentados pelas partes, em especial os referentes à base de cálculos e data do início do cálculo fixada acima.
Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.
Publique-se.
Intimem-se. -
06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 00:32
Despacho
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02/04/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 146, 145, 144, 143, 142, 141 e 140
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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03/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 118, 126, 125, 124, 123, 122 e 121
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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03/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:19
Decisão interlocutória
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03/12/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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14/10/2024 22:29
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 108, 107, 106, 105, 104, 103 e 102
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 00:22
Despacho
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09/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/06/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2024 19:31
Juntada de Petição
-
29/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 14:59
Despacho
-
28/05/2024 16:33
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
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28/05/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2024 21:54
Juntada de Petição
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29/04/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 82, 81, 80, 79, 78, 77 e 76
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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16/04/2024 13:18
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:45
Despacho
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09/02/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 60, 59, 58, 57, 56 e 55
-
17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38, 37, 36, 35, 34, 33 e 32
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26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 21:43
Despacho
-
17/08/2023 19:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 15:14
Juntada de Petição
-
11/07/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/06/2023 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/04/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 7, 6, 14, 13 e 12
-
18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/04/2023 14:50
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/04/2023 14:24
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2023 14:14:24)
-
27/03/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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