11/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054770-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO SERGIO BORGES DOS PASSOSADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ130559)ADVOGADO(A): DANIEL ESTEVES ABREU (OAB RJ186761)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
16/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 20:24

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:21

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:26

Juntada de Petição
13/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:14

Determinada a intimação
11/12/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:15

Juntada de Petição
02/10/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:13

Determinada a intimação
24/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 08:29

Juntada de Petição
15/08/2024 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
14/08/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 12:12

Determinada a citação
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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