TRF2 - 5004508-89.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 15:09
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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17/07/2025 12:51
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004508-89.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: LEONARDO CLEMENTE MAIA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS (OAB RJ184413) PREVIDENCIÁRIO.
RGPS.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
SEGURADo COM 41 ANOS DE IDADE. autônomo - trabalho com limpeza e capina. QUADRO ORGÂNICO DE hipotireoidismo primário congênito, bócio multimodular e atóxico de grande volume e em tratamento psiquiátrico e psicológico. laudo pericial judicial conclui pela ausência de incapacidade laboral. enunciado 72 das trrj. ausência de documentação médica posterior capaz de refutar suas conclusões. desnecessidade de perícia com especialista. precedentes tnu. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004508-89.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LEONARDO CLEMENTE MAIA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS (OAB RJ184413) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 33
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 23:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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11/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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13/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 17:50
Julgado improcedente o pedido
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07/02/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/01/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:44
Determinada a intimação
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18/10/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 11:41
Juntada de Petição
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/09/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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23/09/2024 17:27
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2024 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2024 12:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/06/2024 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 12:40
Intimado em Secretaria - URGENTE
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26/06/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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19/04/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 07:06
Determinada a intimação
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12/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO CLEMENTE MAIA DA CUNHA <br/> Data: 04/06/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXA
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20/03/2024 22:18
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:05
Determinada a intimação
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11/03/2024 20:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:39
Não Concedida a tutela provisória
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26/01/2024 08:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/01/2024 16:18
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/01/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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