03/09/2025 13:58

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010208-55.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ADEILTON MENDES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 113 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155893-32.2025.4.02.9666/TRF (ADEILTON MENDES DA SILVA)
31/08/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155892-47.2025.4.02.9666/TRF (ADEILTON MENDES DA SILVA)
23/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-61 processada no TRF2 com o no. 51558933220254029666/TRF (ADEILTON MENDES DA SILVA)
23/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-61 processada no TRF2 com o no. 51558924720254029666/TRF (GABRIEL MADEIRA)
23/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-61 processada no TRF2 com o no. 51558924720254029666/TRF (ADEILTON MENDES DA SILVA)
21/07/2025 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-61
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-61
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010208-55.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADEILTON MENDES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) DESPACHO/DECISÃO O despacho proferido no evento 59, DESPADEC1 determinou ao INSS que apresentasse os cálculos de atrasados devidos à parte autora no prazo de 30 dias úteis, fixando multa no valor de R$ 100,00 por dia útil civil com incidência a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado.

O INSS foi intimado do despacho retro 22/1/2025.

O prazo de 30 dias úteis esgotou-se em 7/3/2025 (evento 60).

A apresentação da planilha de cálculo somente ocorreu em 15/4/2025 (evento 75).

Entre 10/3/2025 (primeiro dia útil seguinte ao término do prazo) e 14/4/2025 (primeiro dia útil que antecedeu a implantação do benefício) transcorreram 26 dias úteis, o que equivale a R$ 2.600,00 de multa.

Esse valor deve ser direcionado em favor da parte autora que suportou o prejuízo com a demora do INSS.

Isto posto, determino que na RPV a ser expedida em favor da parte autora seja acrescentado o valor de R$ 2.600,00 a título de multa pelo descumprimento de ordem judicial.
05/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/04/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:37

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:42

Juntada de Petição
24/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:18

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE03
16/04/2025 14:59

Juntada de Petição
15/04/2025 22:32

Juntada de Petição
15/04/2025 16:22

Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL
15/04/2025 16:22

Despacho
15/04/2025 15:37

Juntada de Petição
15/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2025 17:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/03/2025 17:07

Determinada a intimação
12/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:13

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
07/01/2025 15:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/01/2025 15:08

Despacho
07/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 01:02

Transitado em Julgado
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/10/2024 14:02

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/05/2024 10:47

Juntada de Petição
06/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 07:51

Determinada a intimação
03/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição
02/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEILTON MENDES DA SILVA <br/> Data: 19/07/2024 às 11:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Suá
18/04/2024 20:05

Despacho
18/04/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2024 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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