10/09/2025 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042038-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO (OAB RJ207936)ADVOGADO(A): SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA (OAB RJ204786) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Determinada a intimação
08/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:57

Juntado(a)
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:50

Determinada a intimação
23/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2025 13:56:01)
18/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:44

Juntado(a)
17/06/2025 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:20

Determinada a citação
11/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042038-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO (OAB RJ207936)ADVOGADO(A): SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA (OAB RJ204786) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação (Evento 7), em 10 dias.

Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
27/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:12

Determinada a intimação
16/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 17:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 17:30

Determinada a citação
12/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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