24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002452-39.2022.4.02.5106/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: GERSON MACIEL SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 17/07/2025 - COMUNICAÇÕES
18/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002452-39.2022.4.02.5106/RJ RECORRIDO: GERSON MACIEL SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) DESPACHO/DECISÃO 1.

A questão suscitada pelo INSS em recurso - constitucionalidade do artigo 25, § 2º, da EC 103/2019, que veda conversão de tempo especial em comum depois de 12/11/2019 – é objeto da ADI nº 6.309 no Supremo Tribunal Federal, sendo reconhecido pelo relator, Ministro Roberto Barroso, que o tema possui inequívoca relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, sendo aplicado o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. 2.

Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, por seis meses, aguardando a conclusão do julgamento pela Corte Constitucional. 3.

Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado da sentença do evento 27, exclusivamente na parte em que reconhece a especialidade de períodos laborados até 12/11/2019, não objeto de recurso, intime-se o INSS para cumprimento desta parte da obrigação de fazer, com revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 205.182.090-7, DIB em 25/05/2022, para o correspondente a 43 anos, 5 meses e 19 dias de tempo de contribuição (conforme tabela no dispositivo, com exclusão, por ora, do acréscimo de conversão do período entre 12/11/2029 e 04/03/2022).

Prazo de 30 dias corridos.

NºNome / AnotaçõesInícioFimFatorTempoCarência1GE CELMA LTDA.06/03/199730/04/19990.40Especial2 anos, 1 mês e 25 dias+ 1 ano, 3 meses e 15 dias= 0 anos, 10 meses e 10 dias262GE CELMA LTDA.19/11/200312/11/20190.40Especial16 anos, 0 meses e 12 dias+ 9 anos, 7 meses e 3 dias= 6 anos, 5 meses e 9 dias193 Marco TemporalTempo de contribuição Até a DER (25/05/2022)7 anos, 3 meses e 19 dias 4.

Intimem-se as partes para ciência e a CEAB-DJ para cumprimento.
17/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
17/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 20:14

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:35

Retirado de pauta
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002452-39.2022.4.02.5106/RJ RECORRIDO: GERSON MACIEL SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 2
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 11:09

Retirado de pauta
25/02/2025 17:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
25/02/2025 12:30

Retirado de pauta
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/02/2025 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59 Sequencial: 4
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:04

Retirado de pauta
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2024 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/12/2024 23:59 Sequencial: 1
26/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/06/2024 14:01

Retirado de pauta
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2024 23:59 Sequencial: 3
11/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/06/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/05/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 23:59 Sequencial: 3
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/11/2023 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
09/11/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 09:35

Determinada a intimação
09/11/2023 07:20

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2023 10:21

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:38

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
08/05/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 13:48

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
02/05/2023 09:59

Determinada a intimação
14/03/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:36

Determinada a intimação
24/11/2022 10:47

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2022 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 12:30

Juntada de Petição
01/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/09/2022 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2022 14:24

Determinada a citação
26/08/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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