05/09/2025 08:40

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022158-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: GERALDA GARCIA MARIANOADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIAADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBELATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 77 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155994-69.2025.4.02.9666/TRF (GERALDA GARCIA MARIANO)
31/08/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155993-84.2025.4.02.9666/TRF (GERALDA GARCIA MARIANO)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-23 processada no TRF2 com o no. 51559946920254029666/TRF (GERALDA GARCIA MARIANO)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-23 processada no TRF2 com o no. 51559938420254029666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-23 processada no TRF2 com o no. 51559938420254029666/TRF (GERALDA GARCIA MARIANO)
21/07/2025 13:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-23
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-23
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022158-61.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: GERALDA GARCIA MARIANOADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIAADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL DESPACHO/DECISÃO A CEAB/DJ foi intimada para cumprir o acordo homologado no evento 11.

Como aquele Órgão não implantou o benefício previdenciário no prazo estipulado, foi proferido no evento 24, DESPADEC1 despacho que determinou ao INSS que implantasse o benefício previdenciário no prazo de 15 dias úteis, fixando multa no valor de R$ 100,00 por dia útil civil com incidência a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado.

A CEAB/DJ foi novamente intimada em 3/12/2024.

O prazo de 15 dias úteis esgotou-se em 22/1/2025 (evento 25).

A implantação do benefício somente ocorreu em 18/2/2025 (evento 31).

Entre 23/1/2025 (primeiro dia útil seguinte ao término do prazo) e 17/2/2025 (primeiro dia útil que antecedeu a implantação do benefício) transcorreram 18 dias úteis, o que equivale a R$ 1.800,00 de multa.

Esse valor deve ser direcionado em favor da parte autora que suportou o prejuízo com a demora do INSS.

Posto isto, determino que na RPV a ser expedida em favor da parte autora seja acrescentado o valor de R$ 1.800,00 a título de multa pelo descumprimento de ordem judicial.
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-23
08/04/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição
07/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 19:23

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/02/2025 19:23

Determinada a intimação
26/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição
17/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2024 07:39

Determinada a intimação
19/11/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:24

Juntada de Petição
29/10/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 14:54

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
13/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 19:52

Homologada a Transação
12/09/2024 18:28

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/07/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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