04/09/2025 15:19

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 18:07

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/08/2025 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 15:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001512-82.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANIELADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CICILIO (OAB RJ232158)ADVOGADO(A): FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ174570) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo assinalado à exequente para pagamento das custas processuais, expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para que o débito seja inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 19961.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Art. 16.

Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.
13/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:49

Despacho
13/08/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001512-82.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANIELADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CICILIO (OAB RJ232158)ADVOGADO(A): FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ174570) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado (evento 20) e, nos termos da Sentença de evento 14, SENT1, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento referente às custas judiciais no valor de R$ 1.876,92 (um mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).
07/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001512-82.2024.4.02.5113/RJEXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DANIELADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CICILIO (OAB RJ232158)ADVOGADO(A): FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ174570)SENTENÇAINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.
06/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 00:38

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 23:33

Despacho
06/11/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
02/08/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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