09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099261-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: ADILSON JOSE MACIEL FILHOADVOGADO(A): RODRIGO NAZATTO (OAB SP373719)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-30
14/08/2025 12:33

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099261-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: ADILSON JOSE MACIEL FILHOADVOGADO(A): RODRIGO NAZATTO (OAB SP373719)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 08/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 57 - 15/07/2025 - Determinada a intimação
08/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:22

Determinada a intimação
14/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:56

Determinada a intimação
04/07/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 08:24

Juntada de Petição
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099261-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON JOSE MACIEL FILHOADVOGADO(A): RODRIGO NAZATTO (OAB SP373719)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (7159820860), fixando a Data de Início do Benefício em 04/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
05/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 14:37

Determinada a intimação
13/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 09:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 09:50

Juntada de Petição
30/01/2025 14:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/12/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:13

Despacho
04/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON JOSE MACIEL FILHO <br/> Data: 21/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
03/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:21

Determinada a intimação
03/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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