TRF2 - 5003540-44.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 16:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2025 16:25
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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03/09/2025 00:00
Intimação
MONITÓRIA Nº 5003540-44.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: CAMILA MACHADO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098) DESPACHO/DECISÃO Versa a lei processual que o advogado somente pode postular em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição ou para praticar ato considerado urgente (art. 104 do CPC). No presente caso, foram apresentados embargos à execução (evento 13, INIC1) sem o regular instrumento de representação processual.
Nesse contexto, o Juízo constatou a irregularidade e determinou a regularização do ato (evento 15, DESPADEC1).
Não cumprida a decisão, o Juízo novamente determinou a intimação da executada/embargante, concedendo o prazo derradeiro de 15 dias (evento 24, DESPADEC1), o que também não foi cumprido tempestivamente (evento 31, CERT1).
Assim, apesar de os embargos monitórios terem sido interpostos dentro do prazo legal, a representação processual da ré não foi regularizada no decurso do prazo determinado pelo Juízo - este que, inclusive, foi maior que o estipulado pelo art. 104, § 1ª, do CPC.
Nessa linha, reputo o ato de embargos ineficaz relativamente à executada, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC, consequentemente, deixando de analisá-los.
Desta forma, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, conforme art. 701, § 2º do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.
Retifique-se a autuação para que passe a constar a classe "Cumprimento de Sentença", nos termos do TRF2-PVC-2020/00005.
Após, intime-se a ré a pagar a importância devida no prazo de quinze dias, conforme art. 523 do CPC.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da execução na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.
Nada sendo requerido pela parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/09/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:44
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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02/09/2025 10:39
Decisão interlocutória
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01/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 15:17
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 21:19
Determinada a intimação
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27/08/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 17:35
Intimado em Secretaria
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19/08/2025 11:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-PETJ para RJPET01S)
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19/08/2025 11:38
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 01 (Virtual) - 19/08/2025 11:30. Refer. Evento 52
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04/08/2025 17:59
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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21/07/2025 00:00
Intimação
MONITÓRIA Nº 5003540-44.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAMILA MACHADO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098) ATO ORDINATÓRIO Considerando o despacho/decisão retro, designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 11h30min, ficando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ciente(s), desde já, que a participação da(s) mesma(s) é fundamental para a realização do ato (art. 334, § 9º, CPC).
A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais.
Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador.
As partes e/ou seus advogados deverão acessar a ferramenta Microsoft Teams (recomenda-se fazer o download do aplicativo no celular ou computador), clicando sobre o link da sala virtual deste Centro (ctrl + clicar no link) ou por meio do QR CODE, adiante informado.
Feito isso, as partes devem aguardar o conciliador admiti-los na sala.
Link (Sala 01): Audiência de Conciliação ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:[email protected]/1731948479523?context=%7B%22Tid%22:%22b8c54ae5-a50b-4943-a0b8-4ca8ad77d8fb%22,%22Oid%22:%22e0b48093-e1b4-4c0d-9e11-f24dbe270a85%22%7D QR CODE: Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, os autos serão devolvidos ao Juízo ou Gabinete de origem. -
18/07/2025 12:57
Audiência de Conciliação designada - Local Sala 01 (Virtual) - 19/08/2025 11:30
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18/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 12:46
Recebidos os autos
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18/07/2025 10:33
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJPET01S para CEJUSC-PETJ)
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18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 16:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 41
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27/06/2025 15:26
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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24/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:48
Despacho
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23/06/2025 13:59
Juntada de Petição
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23/06/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 13:19
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5003540-44.2024.4.02.5106/RJRELATOR: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRAAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 17/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 24 - 15/05/2025 - Despacho -
17/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:38
Juntada de Certidão
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17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 00:00
Intimação
MONITÓRIA Nº 5003540-44.2024.4.02.5106/RJ RÉU: CAMILA MACHADO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a executada para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, devendo apresentar procuração datada e assinada, sob pena de desentranhamento da petição.
Com a juntada da representação, venham-me conclusos.
Sem manifestação da executada, desentranhe-se a petição e anexos do evento 13, INIC1, dando-se vista à CEF para requer o que entender de direito.
Prazo: 15 dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos. -
15/05/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 08:44
Despacho
-
24/03/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2025 17:47
Juntada de Petição
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16/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/02/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/02/2025 12:58
Determinada a intimação
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12/02/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 12:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000332-18.2025.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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12/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2025 15:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50003321820254025106
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14/01/2025 09:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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07/01/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 21:08
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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17/12/2024 12:17
Determinada a citação
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11/12/2024 18:05
Juntada de Certidão
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06/12/2024 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2024 15:53
Juntada de Certidão
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02/12/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 11:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
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27/11/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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