16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032109-79.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CLEUSA FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): JHONATAN GUTIERRE PIRES MOLINA (OAB ES024040)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2025 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/08/2025 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
01/08/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/07/2025 15:57

Juntada de Petição
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 25
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 25
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032109-79.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CLEUSA FREIREADVOGADO(A): JHONATAN GUTIERRE PIRES MOLINA (OAB ES024040)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. REVOGO a liminar anteriormente concedida. Sem custas nem honorários. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:10

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 00:07

Juntada de Petição
28/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 15:09

Juntada de Petição
21/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 16:18

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
18/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:53

Concedida a tutela provisória
26/09/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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