TRF2 - 0142956-60.2013.4.02.5151

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL

CPF *08.***.*80-87

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 09/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 08/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0142956-60.2013.4.02.5151/RJ REQUERENTE: SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARALADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

    Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

    O valor principal da condenação; 2.

    O valor total dos juros; 3.

    O montante total da condenação; 4.

    A data de atualização dos valores; 5.

    O montante de PSS a ser recolhido; 6.

    O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

    A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

    O Órgão devedor.

    Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

    II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.

    III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.    

  • 04/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:24

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 12:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/07/2025 12:47

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 27/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 17/06/2025 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 10/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0142956-60.2013.4.02.5151/RJAUTOR: SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARALADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAAnte o exposto: a) com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS; b) com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre a parcela que superar 50 pontos do valor máximo da GDASS de seu nível, desde 03/12/2008 (prescrição quinquenal) até a data de concessão do abono de permanência.

  • 06/06/2025 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 01:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/05/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 10/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 02/04/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 26/03/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:19

    Determinada a intimação

  • 26/03/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 16/12/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 16/12/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/12/2024 11:20

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:15

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2024 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/09/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/09/2024 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 21:52

    Determinada a intimação

  • 03/09/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 15:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34

  • 27/08/2024 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

  • 27/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 21/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/07/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/07/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/07/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2024 12:46

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/07/2024 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/07/2024 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 12/07/2024 16:46

    Retirado de pauta

  • 10/07/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 10/07/2024 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 10/06/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOGABGES para RJRIOTR06G03)

  • 06/06/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 27/05/2024 23:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/05/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/05/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/05/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/05/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 19:33

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 14/05/2024 15:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/05/2024 15:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2021 14:35

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 11/05/2020 15:02

    Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

  • 23/03/2020 10:41

    Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

  • 13/03/2020 15:29

    Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

  • 13/03/2020 14:48

    Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

  • 12/03/2020 13:03

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLX3-LUANY QUARESMA DE SOUZA)

  • 12/03/2020 12:57

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLX3-LUANY QUARESMA DE SOUZA)

  • 04/03/2020 16:15

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJQXH-DENISE DA SILVEIRA COSTA HERMENEGILDO)

  • 24/06/2019 14:28

    Reativação de Suspensão - (JRJWHL-BEATRIZ ROCHA DE ALMEIDA)

  • 03/04/2017 12:55

    Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

  • 03/04/2017 12:08

    Remessa Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

  • 29/03/2017 16:19

    Decisão para Despacho - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

  • 29/03/2017 16:09

    Reativação de Suspensão - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

  • 28/11/2016 11:27

    Remessa Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

  • 15/06/2015 09:39

    Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

  • 29/05/2015 10:56

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

  • 29/05/2015 09:49

    Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

  • 25/05/2015 13:37

    Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

  • 25/05/2015 13:27

    Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

  • 19/05/2015 18:01

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJFWK-FRANCIANE DUARTE LIMA)

  • 19/05/2015 18:00

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFWK-FRANCIANE DUARTE LIMA)

  • 19/05/2015 13:59

    Localização Interna - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

  • 30/04/2015 16:07

    Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

  • 06/08/2014 17:00

    Remessa Interna - (JRJECF-ERNANI CARDOSO MAURICIO FILHO)

  • 06/08/2014 16:59

    Redistribuição Dirigida - (JRJTYN-THAINÃ� SPORTITSCH DOS SANTOS)

  • 31/07/2014 10:07

    Remessa Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

  • 30/07/2014 16:04

    Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 30/07/2014 15:57

    Redistribuição Dirigida - (JRJTYR-CATARINA DOS SANTOS MARTINS)

  • 30/07/2014 14:43

    Remessa Interna para Distribuir Recurso Extraordinário - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

  • 17/07/2014 15:28

    Juntada - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

  • 09/07/2014 17:34

    Juntada - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

  • 09/07/2014 14:15

    Devolução de Remessa - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 09/07/2014 14:14

    Devolução de Remessa - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 01/07/2014 20:12

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 01/07/2014 20:09

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 20/06/2014 15:59

    Remessa Interna - (JRJBUS-BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA)

  • 12/06/2014 12:47

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

  • 12/06/2014 12:29

    Remessa Interna - (JRJECF-ERNANI CARDOSO MAURICIO FILHO)

  • 12/06/2014 12:27

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOXM-CAIO CESAR MIRABELLI)

  • 12/06/2014 10:48

    Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

  • 12/06/2014 10:47

    Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

  • 30/05/2014 15:16

    Devolução de Remessa - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 30/05/2014 14:41

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 26/05/2014 17:01

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 23/05/2014 14:56

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNYR-ANAMARIA REYS RESENDE)

  • 22/05/2014 16:27

    Conclusão para Despacho - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

  • 19/05/2014 13:45

    Juntada - (JRJFKX-FERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE)

  • 12/05/2014 14:27

    Juntada - (JRJFKX-FERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE)

  • 12/05/2014 12:25

    Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

  • 12/05/2014 12:11

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

  • 09/05/2014 13:19

    Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

  • 09/05/2014 12:45

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

  • 05/05/2014 17:52

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

  • 05/05/2014 17:51

    Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Recurso - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

  • 29/04/2014 18:52

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJKN-JAYME ENEZIO MACÊDO NETO)

  • 24/04/2014 19:40

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJJYR-JARBAS TAVARES DE MORAES)

  • 22/04/2014 12:32

    Juntada - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 18/03/2014 16:10

    Juntada - (JRJFKX-FERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE)

  • 18/03/2014 14:17

    Devolução de Remessa - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 18/03/2014 13:26

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 14/03/2014 15:10

    Devolução de Remessa - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 14/03/2014 11:42

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 07/03/2014 16:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

  • 07/03/2014 16:26

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

  • 07/03/2014 13:00

    Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

  • 27/02/2014 13:21

    Remessa Interna - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÕES)

  • 26/02/2014 18:35

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNYR-ANAMARIA REYS RESENDE)

  • 26/02/2014 14:03

    Conclusão para Despacho - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

  • 09/12/2013 18:03

    Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

  • 09/12/2013 09:28

    Redistribuição Livre - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

  • 06/12/2013 14:57

    Remessa Interna - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

  • 06/12/2013 14:55

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

  • 04/12/2013 21:40

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVI-MARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA)

  • 03/12/2013 18:27

    Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

  • 03/12/2013 16:18

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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