16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/07/2025 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008445-50.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: AMILTON DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 01/07/2025.
02/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 11:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
05/06/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5008445-50.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: AMILTON DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADMINISTRATIVO.

GDASS.

PAGAMENTO DE 70 PONTOS.

SERVIDOR APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE.

SENTENÇA imPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO NESTE MOMENTO DO PROCESSO.

APLICAÇÃO DO TEMA 294 DA TNU AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO MESMO, para condenar a parte ré a incorporar aos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS no patamar de 70 pontos, bem como a lhe pagar as diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal.

Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.

Fica desde já permitida -- em futuro cumprimento da presente sentença -- a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas ou honorários Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:03

Alterado o assunto processual
08/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 13:25:02)
25/03/2025 17:18

Juntada de Petição
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:39

Despacho
26/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 17/02/2025 16:47:01)
17/12/2024 15:30

Despacho
16/12/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2024 12:55:01)
13/12/2024 17:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO20S)
13/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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