29/07/2025 07:14

Baixa Definitiva
29/07/2025 07:14

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103864-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA AGEADVOGADO(A): TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (OAB RJ069818)SENTENÇADISPOSITIVO III.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103864-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA AGEADVOGADO(A): TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (OAB RJ069818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 20/05/2025 - PETIÇÃOEvento 9 - 26/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:57

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:03

Juntada de Petição
17/02/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 14:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2024 14:12

Determinada a citação
11/12/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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