02/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALCRMI 3 - Evento 11 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 16/06/2025 00:21:05
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051460-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APARECIDA DE JESUS DE FREITAS MENDESADVOGADO(A): KELLYANE POLVORA SANTOS (OAB RJ235535)ADVOGADO(A): LUARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ233140) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a emenda à inicial apresentada no evento 18, a parte autora requer "o reconhecimento do direito à Reafirmação da DER para novembro de 2010 (Data em que completou 25 anos) com a consequente revisão do benefício da Autora para transformá-lo em Aposentadoria Especial".

Subsidiariamente, a autora pretende obter a revisão da RMI "corrigindo o erro material de cálculo pela inclusão dos salários de contribuição não computados, pagando as diferenças devidas." Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora informe todos os salários-de-contribuição não computados.

Defiro o desentranhamento do anexo evento 11, CALCRMI3.

Cumprido, cite-se o INSS.
30/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:16

Determinada a citação
16/07/2025 00:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 21:39

Juntada de Petição
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051460-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APARECIDA DE JESUS DE FREITAS MENDESADVOGADO(A): KELLYANE POLVORA SANTOS (OAB RJ235535)ADVOGADO(A): LUARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ233140) DESPACHO/DECISÃO No cálculo apresentado no evento 1, CALCRMI7 foram incluídos todos os salários-de-contribuição de 09/1982 até 02/2010: Já no cálculo apresentado no evento 11, CALCRMI3 a parte autora considerou todos os salários-de-contribuição de 09/1982 até 11/2012: No requerimento formulado em 22/04/2019, a autora requer a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (evento 7, PROCADM2): É preciso que os fatos que fundamentam o pedido sejam claros e que guardem conexão entre si, assim como com o pedido formulado, de modo a permitir o efetivo contraditório e ampla defesa, diante da delimitação do que se pleiteia.

Portanto, determino a intimação da parte autora para promover a emenda à inicial, esclarecendo seu pedido de revisão (fundamentos jurídicos) e definir quais são os períodos controversos que refletem a diferença do cálculo do INSS e daquele apresentado pela autora, devendo emendar os fatos e fundamentos da inicial para indicar de forma clara o alegado "erro material cometido no cálculo da RMI".

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
16/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:24

Determinada a intimação
16/06/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 13:35

Juntada de Petição
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051460-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APARECIDA DE JESUS DE FREITAS MENDESADVOGADO(A): LUARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ233140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos não considerados administrativamente pelo INSS.

Verifico que a inicial possui irregularidades que necessitam ser sanadas para o regular processamento do feito.

Primeiramente, considerando que o benefício foi concedido judicialmente, deve a autora esclarecer seu pedido de revisão e definir quais são os períodos controversos que refletem a diferença do cálculo do INSS e apresentado pela autora, devendo emendar os fatos e fundamentos da inicial para indicar de forma clara o alegado "erro material cometido no cálculo da RMI".

Também deve apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Ademais, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", é necessário que a autora forneça endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação. § 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Nesses termos, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, na forma acima descrita, no prazo de 15 dias.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Defiro a prioridade na tramitação.

Cumprido, cite-se o INSS.
27/05/2025 21:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:15

Determinada a intimação
27/05/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002089-29.2025.4.02.5112

Flavio Henrique da Silva Basilio

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5002914-06.2025.4.02.5101

Colegio Pedro Ii - Cpii

Norma Virginia de Barros

Advogado: Luana Angelo Leal de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 06:27

Exibir Processo

Processo nº 5001677-34.2025.4.02.5004

Maria Gusmao da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Henrique Torres da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011760-43.2024.4.02.5102

Gustavo de Andrade dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063906-64.2024.4.02.5101

Alexandre Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo