30/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 16:09

Juntada de Petição
23/07/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
20/07/2025 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2025 18:38

Determinada a citação
18/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002089-29.2025.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA BASILIOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a necessidade de concessão da gratuidade de justiça, devendo acostar, para tanto, as três últimas declarações de imposto de renda, contracheque recente (se exercer atividade laborativa), CTPS, comprovação documental de gastos extraordinários com medicamentos etc.

Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos comprovante de residência oficial, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 03 (três) meses, em nome próprio.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, desde que comprove o vínculo existente com o titular do documento ou, caso não tenha vínculo com o titular do documento, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.

Destaco que o descumprimento poderá acarretar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.
27/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01F)
22/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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