17/07/2025 16:47

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
07/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:32

Determinada a intimação
07/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
25/06/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 25/6/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:52

Juntada de Petição
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004276-96.2023.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI I (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851) DIREITO CIVIL.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

PMCMV.

CONDOMÍNIO VICENZO RIVETTI III.

REGISTRO NO RGI DA CONVENÇÃO REGULAR NÃO DEMONSTRADA.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELO CONDOMÍNIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NÃO DISPENSA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA SEM CONSTITUIÇÃO CONDOMINIAL FORMALIZADA E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEMONSTRADA COM SÍNDICO ELEITO COM MANDATO E PODERES ESPECÍFICOS AO TEMPO DA OUTORGA DE PODERES AO ADVOGADO E DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

LEGITIMIDADE ATIVA NÃO DEMONSTRADA.

RECOURSO CONHECIDO E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE OFÍCIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS.

INTIMEM-SE AS PARTES E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/05/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
28/03/2025 08:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2025 16:32

Expedição de ofício
07/02/2025 17:26

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 15:06

Juntada de Petição
09/01/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 14:22

Determinada a intimação
07/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/12/2024 10:06

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/11/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 18:57

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024 09:08

Juntada de Petição
28/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:44

Determinada a intimação
25/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/10/2024 22:38

Juntada de Petição
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 11:30

Determinada a intimação
27/09/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 09:21

Juntada de Petição
25/09/2024 09:04

Juntada de Petição
04/09/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:53

Determinada a intimação
03/09/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024 11:15

Juntada de Petição
19/08/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:50

Determinada a intimação
23/07/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/07/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:58

Determinada a intimação
04/06/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:24

Determinada a intimação
26/04/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
25/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2024 08:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51126624120234025101/RJ
05/02/2024 18:56

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
01/02/2024 20:23

Juntada de Petição
16/01/2024 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/01/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 18:19

Determinada a citação
15/01/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/01/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:55

Determinada a intimação
09/01/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
08/01/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/12/2023 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51126624120234025101/RJ
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 17:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/11/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/11/2023 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/11/2023 19:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
08/11/2023 19:07

Despacho
08/11/2023 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5112662-41.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
08/11/2023 11:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51126624120234025101/RJ referente ao evento 7
07/11/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51126624120234025101/RJ
07/11/2023 11:44

Juntada de Petição
06/11/2023 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51126624120234025101
03/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:21

Determinada a intimação
03/11/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 12:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/09/2023 16:57

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 20:46

Determinada a intimação
12/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00