07/08/2025 18:37

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-97.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI IIADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos.

Após, dê-se baixa. Petrópolis, 27 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
19/07/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:55

Determinada a intimação
27/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
25/06/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 25/6/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001105-97.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI II (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851) DIREITO CIVIL.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

PMCMV.

CONDOMÍNIO VICENZO RIVETTI III.

REGISTRO NO RGI DA CONVENÇÃO REGULAR NÃO DEMONSTRADA.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELO CONDOMÍNIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NÃO DISPENSA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA SEM CONSTITUIÇÃO CONDOMINIAL FORMALIZADA E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEMONSTRADA COM SÍNDICO ELEITO COM MANDATO E PODERES ESPECÍFICOS AO TEMPO DA OUTORGA DE PODERES AO ADVOGADO E DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

LEGITIMIDADE ATIVA NÃO DEMONSTRADA.

RECOURSO CONHECIDO E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE OFÍCIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS.

INTIMEM-SE AS PARTES E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/05/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2025 16:35

Expedição de ofício
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
24/01/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 14:28

Juntada de Petição
10/01/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 19:39

Determinada a intimação
08/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 19:03

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:27

Juntada de Petição
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 17:40

Juntada de Petição
13/08/2024 10:06

Juntada de Petição
08/07/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
08/07/2024 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 22:51

Determinada a citação
24/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:14

Determinada a intimação
10/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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