14/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
28/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001949-62.2024.4.02.5004/ES AUTOR: VIVALDO BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA (OAB ES038359)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para o esclarecimento de questão imprescindível à solução da controvérsia.

No presente feito, o autor alega que transações via PIX foram realizadas indevidamente a partir de sua conta bancária, razão pela qual requer o ressarcimento dos valores.

A CEF, por sua vez, sustenta que as transações foram realizadas por meio de iPhone previamente cadastrado pelo próprio autor, o qual, segundo informado por ele, também seria utilizado por familiar.

Assim: Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de fornecer a este juízo: 1. o endereço IP (Internet Protocol) utilizado pelo equipamento que comandou a transferência alegadamente fraudulenta; 2. sendo possível, outras informações específicas relativas à conexão e equipamento usados na execução da transferência (como, por exemplo, o provedor de Internet, o titular do acesso, o MAC – Media Access Control ou endereço físico único do dispositivo de rede etc).

Esgotado o prazo acima, a Secretaria deverá proceder do seguinte modo: a) se a CEF apresentar as informações solicitadas: a.1) se houver necessidade de expedição de ofícios a operadoras de telefonia ou provedores de Internet, para a identificação do titular da rede ou conexão a que pertence o IP informado, abrir conclusão para decisão; a.2) se os dados relativos à titularidade da rede ou conexão utilizados para comandar a operação já tiverem sido fornecidos pela CEF, intimar o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar o que entender por direito. b) se a CEF não apresentar as informações solicitadas, abrir nova conclusão para sentença.

Tratando-se de demanda que, a partir da introdução daquela nova modalidade de pagamento digital (PIX), poderá se repetir inúmeras vezes neste e em outros juízos, a CEF, no intuito de trazer as informações solicitadas, deverá proceder com a máxima diligência possível, inclusive consultando os especialistas em tecnologia ou em segurança da informação de seus quadros, a fim de aferir a viabilidade de cooperar com a Justiça para uma solução justa e adequada deste e de outros litígios que veiculem idêntica controvérsia.

Intimem-se.
26/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 18:37

Juntada de Petição
22/11/2024 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/11/2024 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 17:50

Determinada a citação
21/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 39
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 12:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
18/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 12:37

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/09/2024 16:00. Refer. Evento 19
18/09/2024 10:07

Juntada de Petição
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 17
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 17
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 15:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/09/2024 16:00
26/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 14:00

Despacho
22/08/2024 08:38

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
22/08/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
21/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:34

Determinada a intimação
21/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 13:22

Juntada de Petição
23/07/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:32

Determinada a intimação
11/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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