11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 14:27

Juntado(a)
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 19:40

Juntada de Petição
02/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:14

Determinada a intimação
01/09/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:03

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 14:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022110-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS SPAGNOLADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, para: 1) DECLARAR o direito do autor à isenção do IR incidente sobre seus proventos de inatividade, desde o diagnóstico de sua enfermidade (2012); 2) CONDENAR a ré à repetição do indébito tributário, relativo aos descontos a título de IR sobre os proventos de aposentadoria do autor, indevidamente recolhido a contar de 2012, respeitando-se a prescrição quinquenal, atualizado mediante aplicação exclusiva da Taxa Selic, sem cumulação com qualquer índice, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

CONDENO o ente réu ao reembolso das custas adiantadas pelo autor.

DEIXO DE CONDENAR o ente réu ao pagamento de honorários advocatícios, em consonância com o artigo 19, IV, e § 1.º, I, da Lei n.º 10.522/2002.

Ante o direito ora reconhecido, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que sejam cessados os descontos de imposto de renda em folha de pagamento do autor e determino o seu cumprimento pelo órgão pagador no prazo de 30 (trinta) dias.
29/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022110-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: MARCOS SPAGNOLADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 18 - 19/05/2025 - Determinada a citação
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 10:26

Juntada de Petição
19/05/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:29

Determinada a citação
19/05/2025 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
16/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:26

Determinada a intimação
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/03/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:22

Juntada de Petição
17/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:46

Determinada a intimação
14/03/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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