TRF2 - 5010174-77.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010174-77.2024.4.02.5002/ESAUTOR: NATA RINGUIER CANCHILHERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON S.
PAVÃO (OAB ES014420)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
R.
I. -
04/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 13:45
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 20:43
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/06/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010174-77.2024.4.02.5002/ES AUTOR: NATA RINGUIER CANCHILHERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON S.
PAVÃO (OAB ES014420) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 39, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.
Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.
Intime-se. -
05/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 09:40
Determinada a intimação
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04/06/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/05/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/05/2025 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 14:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:50
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 17:50
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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20/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATA RINGUIER CANCHILHERI <br/> Data: 02/04/2025 às 08:25. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
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20/03/2025 09:55
Despacho
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19/03/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 11:53
Juntada de Petição
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25/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATA RINGUIER CANCHILHERI <br/> Data: 24/02/2025 às 15:10. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Ca
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03/02/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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23/01/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:07
Não Concedida a tutela provisória
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19/12/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/12/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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