TRF2 - 5005239-67.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/09/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005239-67.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: LEISE CRISTINA SOARES BASTOSADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 09/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 09:51
Juntada de Petição
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03/09/2025 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/09/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/08/2025 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/07/2025 18:28
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:15
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005239-67.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: LEISE CRISTINA SOARES BASTOSADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intimem-se as partes para tomarem ciência da data designada pelo perito para a realização da diligência no local de trabalho, qual seja, 02/09/2025 16:00hs, conforme petição do evento 17, bem como para se manifestarem quanto ao pleito de majoração dos honorários apresentados pelo perito no evento 18.
Prazo: 05 dias. -
11/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005239-67.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: LEISE CRISTINA SOARES BASTOSADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial por meio da qual a parte autora busca, dentre outros requerimentos, a alteração do adicional de insalubridade.
Alega a exposição a agentes agressivos em descompasso com a avaliação administrativa.
Como se questiona a própria avaliação ambiental administrativa, entendo ser necessária a realização de perícia no local de trabalho da parte autora (Instituto de Biologia - bloco M), de modo a se confirmarem as alegações das partes. Em razão do exposto, nomeio para atuar no presente feito o Dr. Sérgio Antônio Dias Martins. Tendo em vista a natureza do trabalho e a complexidade da causa, bem como ainda o local de realização da perícia, fixo os honorários correspondentes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro nos artigos 25, I e V, e 28, §1º, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. É franqueado às partes, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da nomeação do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC/2015: (a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; (b) apresentar quesitos, que serão respondidos pelo perito no mesmo laudo que apresentará ao Juízo, e (c) indicar assistentes técnicos, ficando a cargo da parte proceder às comunicações necessárias ao assistente indicado.
Desde já, determino ao referido hospital que preste toda a colaboração necessária para que o perito nomeado pelo Juízo leve a bom termo o seu mister.
Após a realização da visita ao local supramencionado, deverá o ilustre perito, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar o laudo correspondente, respondendo, de forma objetiva, aos quesitos do Juízo abaixo listados, bem como ainda àqueles eventualmente apresentados pelas partes: QUESITOS DO JUÍZO 1-Qual o local de trabalho da parte autora? 2-Qual o tipo de trabalho que ela realiza? 3-A parte está exposta habitual e permanentemente a contato com pacientes com doenças infectocontagiosas? Em caso positivo, essas doenças a que a parte está exposta podem levar à morte? 4-No Setor em que a parte autora trabalha, os pacientes com doenças infectocontagiosas estão adequadamente isolados? 5-São fornecidos EPI´s aos funcionários do Setor de Emergência? 6-Desde quando a parte autora trabalha no setor periciado? 7-Sempre executou as mesmas atividades? 8-Em caso de exposição a risco biológico, é devido o adicional de insalubridade? Em caso afirmativo, o mesmo deverá ser pago em qual percentual: 5%, 10% ou 20%? Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos para sentença. -
26/05/2025 18:10
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:36
Decisão interlocutória
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24/05/2025 07:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2025 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 14:31
Determinada a citação
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17/01/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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