TRF2 - 5011879-78.2023.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 20:57
Juntada de Petição
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30/07/2025 05:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011879-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ADRIANA DO ROSARIO ALVESADVOGADO(A): CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB RJ074858)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..." -
09/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 09:08
Juntada de Petição
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06/06/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/06/2025 18:49
Determinada a intimação
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28/05/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/05/2025 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO42
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27/05/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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09/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 09:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:34
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:14
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138
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10/03/2025 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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06/02/2024 22:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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06/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/01/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:10
Determinada a intimação
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08/01/2024 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 18:35
Juntada de Petição
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08/01/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2023 16:16
Julgado procedente em parte o pedido
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14/11/2023 17:57
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 14/11/2023 14:00. Refer. Evento 11
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14/11/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 16:12
Juntada de Certidão
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28/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:07
Determinada a intimação
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06/10/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 14:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 14/11/2023 14:00
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22/09/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2023 15:42
Determinada a citação
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30/08/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 12:45
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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29/08/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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