TRF2 - 5096561-89.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 22:08
Baixa Definitiva
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13/08/2025 17:49
Despacho
-
13/08/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 11:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO02
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13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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01/08/2025 14:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 13:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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30/07/2025 06:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5096561-89.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: DANIELLE BARROS FROSSARD (AUTOR)ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FIES.
PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL.
CONTRATO CELEBRADO EM 2013.
INAPLICABILIDADE DO NOVO FIES (LEI Nº 13.530/2017).
TAXA DE JUROS REAL ZERO.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ADOÇÃO DA TABELA PRICE.
AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 18:35
Juntada de Petição
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02/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 16:23
Despacho
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28/05/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096561-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLE BARROS FROSSARDADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, I, do CPC).
Sem honorários advocatícios e sem custas (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). -
15/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 08:57
Julgado improcedente o pedido
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06/03/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 15:30
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 12
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05/12/2024 11:37
Juntada de Petição
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29/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2024 17:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2024 19:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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28/11/2024 15:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 15:38
Determinada a citação
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26/11/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 13:23
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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