12/08/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096405-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGEL DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 15, intime-se a parte autora/exequente para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender cabível.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos.
30/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:20

Determinada a intimação
30/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096405-04.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGELSENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora auxílio-moradia correspondente a 30% do valor bruto mensal da bolsa-residência no período de 24/11/2019 (prescrição quinquenal) a 28/02/2022.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que a parcela era devida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
25/12/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/12/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:45

Determinada a citação
25/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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