26/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008404-49.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TANCREDO BRANDAO CAMPOSADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 64, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:00

Determinada a intimação
18/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008404-49.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TANCREDO BRANDAO CAMPOSADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 43, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
05/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:40

Determinada a intimação
04/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:38

Determinada a intimação
11/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
10/01/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
25/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANCREDO BRANDAO CAMPOS <br/> Data: 09/12/2024 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:52

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DADOS BÁSICOS DA CONCESSÃO • Arquivo

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