14/08/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
14/08/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/07/2025 19:45

Determinada a intimação
23/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 20:36

Juntada de Petição
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 16:00

Determinada a intimação
03/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001258-33.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ORLANDO COELHO DO ALMOADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o direito do autor ao enquadramento como tempo especial do período de trabalho de 11/03/1987 a 05/03/1997 (EMPRESA BRASILEIRA DE FERMENTOS FLEISHMANN LTDA) e condenar o INSS a lhe a conceder a aposentadoria programada prevista no art. 17 da EC nº 103/19 , desde a data do requerimento administrativo (DIB 04/03/2024), com o pagamento das parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
27/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 10:26

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/01/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/01/2025 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 10:34

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJPET02
07/11/2024 11:10

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:15

Conhecido o recurso e provido
03/10/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 14:29

Determinada a intimação
18/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 19:01

Determinada a intimação
03/09/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 11:40

Determinada a intimação
25/07/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2024 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 11:39

Juntada de Petição
16/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/05/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:23

Determinada a citação
15/05/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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