23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 20:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:49

Determinada a intimação
13/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:53

Juntada de Petição
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:58

Despacho
05/08/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO02
04/08/2025 17:52

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011892-69.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MATHEUS WANDERLEY DA CUNHA FERNANDES COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE.

SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU tema 325. RECURSO DA RECURSO da parte ré CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência do pedido, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011892-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS WANDERLEY DA CUNHA FERNANDES COSTAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇAPosto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AOS QUAIS DOU PROVIMENTO nos termos acima.
06/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 16:20

Juntada de Petição
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:22

Despacho
23/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição
19/05/2025 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 08:02

Despacho
19/05/2025 06:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011892-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS WANDERLEY DA CUNHA FERNANDES COSTAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar o auxílio moradia devido durante o curso de residência médica da parte autora (01/03/2022 e 28/02/2025), no percentual de 30% sobre o valor bruto da bolsa mensal recebida.

O montante relativo aos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
15/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:14

Determinada a intimação
12/04/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 17:50

Alterado o assunto processual
11/04/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:18

Despacho
13/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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