28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:25

Baixa Definitiva
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-64 processada no TRF2 com o no. 51657068320254029666/TRF (ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
20/08/2025 19:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-64
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-64
28/07/2025 08:55

Juntada de Petição
24/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2025 18:27

Determinada a intimação
24/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003577-77.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA LOPES DA PAIXAO UCHOAS (OAB RJ231390) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução. Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:21

Determinada a intimação
01/06/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/06/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/05/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 12:37

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
29/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 10/04/2025 13:30. Refer. Evento 37
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/03/2025 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 10/04/2025 13:30. Refer. Evento 29
10/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:13

Determinada a intimação
10/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 10/12/2024 14:50. Refer. Evento 21
09/12/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
09/12/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
09/12/2024 12:19

Determinada a intimação
09/12/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 22:23

Juntada de Petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/11/2024 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 10/12/2024 14:50
12/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/11/2024 13:42

Despacho
15/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 19:19

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055802-49.2025.4.02.5101

Manoel Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5084971-18.2024.4.02.5101

Mara Conceicao dos Santos Guimaraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5000919-34.2021.4.02.5121

Vilmedes Goese de Aquino

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011098-57.2025.4.02.5001

Patrick Moreira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001925-79.2025.4.02.5107

Lonson Jane de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 12:14

Exibir Processo