27/08/2025 13:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 12:13

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042384-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANA EVELLYN MARINHO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAROLINE CARVALHO ROCHA (OAB ES022469)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAYANE MARINHO ROCHA DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): KAROLINE CARVALHO ROCHA (OAB ES022469) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
05/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:51

Determinada a intimação
03/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
21/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 18:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
20/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
29/01/2025 07:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA EVELLYN MARINHO DE JESUS <br/> Data: 11/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, To
22/01/2025 17:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
17/01/2025 18:56

Despacho
17/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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