02/09/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 15:12

Determinada a intimação
13/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005407-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO VIEIRAADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, o Sr.

ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso.

III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Determinada a intimação
16/06/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:16

Juntada de Petição
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005407-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO VIEIRAADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:02

Determinada a citação
13/05/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
13/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 14:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
18/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 18:40

Intimado em Secretaria
15/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS AUGUSTO VIEIRA <br/> Data: 13/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
05/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
05/02/2025 14:21

Determinada a intimação
04/02/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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